Meu, seu, nosso… Qual regime de bens escolher para o casamento?


Se você está prestes a se casar, provavelmente já se perguntou qual regime de bens escolher. Entender a diferença de cada regime e saber qual o melhor para o casal é fundamental antes de fazer a escolha.  

Os regimes de bens atualmente vigentes e permitidos no Brasil, estão previstos no Código Civil, mais especificamente a partir do artigo 1.639, e o regime escolhido passa a vigorar desde a data do casamento.

Comunhão Parcial de Bens

O mais comum é a comunhão parcial de bens. Nesse regime, todos os bens adquiridos na constância do casamento serão dos cônjuges na mesma proporção – ou seja: 50% para cada um. Contudo, é importante lembrar que só serão compartilhados aqueles bens que os nubentes adquirirem durante o casamento, já os bens que cada noivo possui antes de casar ou que sobrevierem, após o matrimônio, por doação ou herança, por exemplo, não serão compartilhados. 

A comunhão parcial de bens é a regra, por isso não há necessidade da realização de um pacto antenupcial. Caso não haja nenhuma combinação prévia dos noivos, esse será o regime em vigor no casamento.

Mas o que é o pacto antenupcial? É o documento exigido para todos os demais regimes de bens (comunhão universal de bens, separação total de bens ou participação final nos aquestos). Assinado pelos nubentes, nele constará o regime de bens que irá reger o casamento e as regras que serão aplicadas. 

Comunhão Universal de Bens

O outro regime de bens muito comum é a comunhão universal de bens. Como o próprio nome já diz, neste regime todos os bens adquiridos antes e durante o casamento pertencerão na mesma proporção para ambos os noivos, sendo cada um, dono da metade de todos os bens, independente de os possuírem antes do casamento. 

Em outras palavras: na comunhão universal de bens não existem bens individuais, pois há uma “fusão” dos patrimônios – incluindo as dívidas. 

Separação Total de Bens

Diferentemente da comunhão universal de bens, o regime da separação total de bens prevê que não haverá a comunhão de qualquer patrimônio, seja antes ou durante o casamento. Aqui, a máxima é: “o que é meu, é meu e o que é seu, é seu”. 

A legislação brasileira prevê que, no casamento entre pessoas com mais de 70 anos ou daquelas pessoas que dependem de autorização judicial para contrair matrimônio, é compulsória a adoção do regime de separação obrigatória de bens, sem necessidade de pacto antenupcial. 

Participação Final nos Aquestos

O quarto e último regime de bens do sistema brasileiro, é o regime de participação final nos aquestos. Menos conhecido e também menos utilizado, este é um regime misto: no decorrer do casamento são aplicadas as regras da separação total de bens, contudo, no divórcio são aplicadas as regras da comunhão parcial de bens, sendo partilhados somente os bens adquiridos de forma onerosa por cada um durante a constância do casamento.

E a união estável?

E qual o regime de bens para quem vive em união estável? É mais simples do que parece: a legislação brasileira aplica para a união estável as mesmas regras sobre o regime de bens aplicáveis ao casamento. A única diferença é que, para os casais que optam pela união estável, é dispensado o pacto antenupcial – as cláusulas acerca do regime de bens estarão inseridas no próprio contrato que reconhece a união. Se silente, será aplicado o regime de comunhão parcial de bens. 

Agora que você já sabe a diferença dos regimes de bens e a consequência de cada um, basta escolher um deles antes da realização e formalização do casamento.

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Fonte da imagem: FineShine

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