Posso entrar no cinema com comida ou bebida?


Quem nunca ficou com receio de entrar no cinema com alguma comida ou bebida e ser barrado? Se você nunca passou por isso, certamente conhece alguém que já passou.

Ás vezes, a situação é ainda pior: alguns cinemas barram a entrada de pessoas que estão com produtos comprados fora da bomboniere do cinema. Entretanto, isso não pode acontecer de forma alguma, pois é considerado prática abusiva.

Por isso, se você irá ao cinema nos próximos dias para assistir Os Vingadores ou qualquer outro filme, não deixe de ler esse artigo para saber exatamente o que o cinema pode ou não proibir e o que fazer se algo do tipo acontecer com você.

Nesse artigo, você vai entender:

  • O que é a venda casada
  • O que a lei diz sobre a entrada de alimentos e bebidas no cinema
  • O que o cinema pode proibir
  • O que fazer

O que é venda casada?

Você já ouviu falar em venda casada? Quando o cinema proíbe a entrada de alimentos ou bebidas é considerado uma atitude abusiva porque caracteriza venda casada.

A venda casada, na verdade, é você condicionar um produto ou serviço a compra de outros produtos ou serviços, que podem ou não ser da mesma natureza. Ou seja, o cinema não pode proibir a entrada de alimentos no cinema porque, dessa forma, ele condiciona o consumidor a comprar apenas os produtos de sua bomboniere.

O que a lei diz?

Art. 39 – é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas

Inciso I: “condicionar o fornecimento de produtos ou serviços ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos”

De acordo com o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, a venda casada é considerada uma prática abusiva. Apesar dos cinemas justificarem que suas lanchonetes contribuem com a manutenção do estabelecimento e alegarem que é possível assistir um filme sem efetuar compra na bomboniere, essa prática fere o que chamamos de livre iniciativa.

Ou seja, isso significa que você pode não comprar o produto na lanchonete, já que você não é obrigado, mas não pode tomar a iniciativa de escolher produtos de outros estabelecimentos para consumir enquanto assiste o filme.

Além do Código de Defesa do Consumidor, existe também uma decisão proferida pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que decide como abusiva a proibição de entrada de alimentos comprados fora do cinema. Então, sim! Você pode entrar no cinema com comida ou bebida.

Algumas considerações

Isso significa, então, que o cinema não pode proibir nenhum tipo de alimento ou bebida durante o filme? Não! O cinema pode, sim, restringir a entrada de alguns produtos, sobretudo aqueles com embalagem de alumínio ou vidro, desde que não sejam vendidos em sua lanchonete.

O que fazer?

Se você foi barrado no cinema, a primeira medida é solicitar o gerente. Converse com ele e mostre que você está ciente de seus direitos, alegando que o cinema não pode proibir a sua entrada e que isso caracteriza venda casada.

Se, ainda assim, você não for liberado, você pode recorrer à polícia e ao Procon. Caso você não queira perder o filme, deixe isso registrado e, após a sessão, não deixe de registrar o ocorrido ao Procon para que o estabelecimento seja punido.

Você já passou por isso? Conte aqui como foi e o que você fez! Qualquer dúvida, não deixe de entrar em contato com a gente!

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