Inventário Judicial e Extrajudicial: Quais as Diferenças?


Provavelmente você já ouviu falar de inventário. Esse procedimento serve, resumidamente,  para identificar e transmitir aos herdeiros os bens e direitos da pessoa falecida.

Há dois procedimentos de inventário: o inventário judicial e o inventário extrajudicial. Então é corriqueiro que o senso comum os confunda, acreditando que o inventário judicial é menos amigável ou que o procedimento extrajudicial pode ser feito sem burocracias e sem o auxílio de um(a) advogado(a).

Em razão desta e outras dúvidas, convidamos a advogada Jeane Andrea Schritki para esclarecer as principais diferenças entre o inventário judicial e o extrajudicial. Confira!

Quando é necessário fazer um inventário?

Primeiramente, é importante lembrar que esse procedimento é obrigatório. Portanto, deve ser feito quando alguém falece, independente se a pessoa deixou herdeiros necessários ou não e até mesmo se deixou patrimônio ou não. Se o inventário não for feito, não é possível praticar vários atos como, por exemplo, a venda de bens deixados pelo falecido.

A partir da data do óbito, tem-se um prazo de 60 dias para abertura do inventário, em ambos os procedimentos. Caso esse prazo se esgote e não aconteça a abertura do inventário, é possível fazê-lo de forma tardia. Contudo, haverá algumas sanções e multas, como falamos aqui.

Quem faz o inventário?

Ele pode ser aberto por qualquer pessoa que demonstre interesse no processo. Mas independente do procedimento ser judicial ou extrajudicial, uma pessoa (o cônjuge, companheiro ou um dos herdeiros) é nomeada como inventariante e se responsabiliza diretamente pelo processo.

Inventário Judicial x Inventário Extrajudicial

Inventário Judicial

Como o próprio nome indica, é o procedimento feito através da via judicial. Além de ser uma opção para quando não há consenso sobre a partilha, é a modalidade obrigatória quando há algum herdeiro menor de idade, incapaz ou caso haja testamento.

Quanto tempo dura? A legislação prevê o término em até um ano. Contudo, esse prazo pode se prolongar indefinidamente, já que a via judicial possibilita a apresentação de recursos e manifestação de todos os interessados.

Quanto custa o inventário judicial? Esse é um fator que faz com que a maior parte das pessoas optem pelo inventário extrajudicial. Os custos, costumam ser mais altos. O tempo de tramitação mais longo também faz com que o valor seja maior.

Onde o inventário judicial pode ser feito? As partes não podem escolher o local de abertura do inventário. Obrigatoriamente, ele deve ser processado na cidade onde foi o último domicílio do falecido ou, se ele não possuía endereço fixo, no local onde os bens estão.

Inventário Extrajudicial

A legislação brasileira permite que o inventário seja feito extrajudicialmente, através de escritura pública, em um tabelionato de notas (cartório extrajudicial), se houver consenso entre todos os herdeiros, estes forem capazes e o falecido não tiver deixado testamento. Além destes requisitos, o inventário extrajudicial não dispensa a presença do advogado.

Quanto tempo dura? Em geral, um inventário extrajudicial costuma demorar entre uma semana e alguns meses até sua finalização. Diferente do procedimento judicial, há um acordo prévio entre as partes e a análise da documentação não exige discussão e manifestação.

Contudo, o inventário extrajudicial pode, eventualmente, se prolongar por mais tempo, até por anos.

Quanto custa o inventário extrajudicial? O valor das despesas varia em função do valor dos bens. Contudo, o custo do inventário extrajudicial costuma ser relativamente menor que o processo judicial. Isso acontece porque as partes já estarem de acordo quanto à divisão dos bens.

Os herdeiros podem escolher em qual tabelionato de notas (cartório), desejam dar entrada no inventário.

Vantagens e desvantagens à parte, tanto no inventário judicial quanto no inventário extrajudicial é obrigatória a nomeação de um inventariante. Além do recolhimento de ITCMD, a abertura em até 60 dias e a da presença de um advogado.

Porque precisa de advogado para fazer inventário?

Como foi dito, a presença de um advogado é obrigatória tanto no inventário judicial quanto no inventário extrajudicial. É o advogado o responsável por fazer o levantamento de todos os bens deixados, verificar a regularidade destes, fazer a juntada de documentos e demais trâmites burocráticos. Por isso, ter um profissional qualificado e de segurança faz toda a diferença.

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