Direito do consumidor na Black Friday: 4 coisas que você PRECISA saber!
A moda começou nos Estados Unidos, mas chegou com força no Brasil e esse ano acontecerá no dia 29 de novembro. A Black Friday está chegando e todos estamos ansiosos pelas ofertas e pelos descontos incríveis. Entretanto, o que era para ser uma super promoção, pode te dar uma dor de cabeça e tanto. Para evitar problemas, então, preparamos uma lista com tudo o que você precisa saber sobre direito do consumidor na Black Friday, e em dias comuns, que você precisa conhecer!
1) Direito de ser protegido de propaganda enganosa ou abusiva
Quando o valor ou as características dos produtos estiverem com erro ou o preço, por exemplo, for aumentando para dar um desconto, pois o Código de Defesa do Consumidor proíbe práticas como essas.
Confira outras práticas consideradas como abusivas:
Venda casada
É considerada venda casa quando o consumidor se vê obrigado a levar um produto quando compra outro.
Não entregar nota fiscal do produto
A nota fiscal é importante para recorrer em caso de qualquer problema. Se o estabelecimento não fornece nota fiscal, além de ser considerada uma prática abusiva, também é uma infração, de acordo com a Lei Federal 8.137 de 27 de dezembro de 1990.
Mentir sobre a falta de produto
Para aumentar o lucro e evitar o desconto na Black Friday, o estabelecimento pode informar a falta de produto no estoque. Entretanto, se for mentira, o consumidor também poderá recorrer.
Se você passou por alguma situação do tipo, entre em contato com a gente. Podemos ajudá-lo a resolver esse problema e denunciar essa prática.
2) Direito de desistir da compra
Você fez uma compra, o produto chegou, você abriu o pacote e se arrependeu. Quem nunca passou por isso que atire a primeira pedra! Mas não se preocupe, é possível resolver isso.
De acordo com o código de defesa do consumidor, você tem até 7 dias corridos para desistir da compra sem apresentar qualquer justificativa ao estabelecimento desde que ele tenha sido comprado pela internet ou por catálogo.
Para compras via internet, você tem uma série de respaldos do Código de Defesa do Consumidor. Acesse aqui o nosso guia completo.
3) Direito do consumidor na Black Friday sobre troca de produto
O consumidor tem direito total na troca do produto caso ele venha com defeito ou que apresentem novamente o problema após ter passado mais do que 30 dias na assistência técnica.
De acordo com o CDC, o consumidor tem os seguintes prazos:
- 30 dias para trocar produtos não duráveis com defeito.
- 90 dias para trocar produtos duráveis com defeito.
Atenção: se o seu produto não funcionar ou vier com a tela quebrada, por exemplo, a troca deve ser imediata!
4) Direito do consumidor sobre entrega
É de responsabilidade do fornecedor garantir a entrega do produto dentro do prazo estipulado. Mesmo com os Correios em greve, por exemplo, esses serviços não podem ser responsabilizados.
Caso o seu produto atrase, você tem algumas alternativas:
- Cumprimento forçado da entrega
- Desistência da compra com restituição integral
- Adquirir outro produto similar
Cuidados na hora de comprar na Black Friday
Existem alguns cuidados que você precisa ter ao adquirir produtos durante a Black Friday, seja em compras físicas ou online. Assim, confira essas dicas:
O que fazer se a loja aumentar o valor do produto para dar um desconto?
Se você percebeu que a loja aumentou o preço do produto para dar um desconto na Black Friday e consegue provar isso, é possível cancelar o negócio, alegando propaganda enganosa ou abusiva.
Fique atento à reputação da empresa.
Uma dica importante é, antes de comprar o produto, dar uma olhada na reputação dessa empresa. Existem alguns sites bem completos que mostram as reclamações e as resoluções das empresas, como o caso do ReclameAqui.
Guarde os anúncios
Mesmo antes da Black Friday, guarde os anúncios! Eles são importantes na hora de verificar se houve publicidade enganosa ou aumento do preço.
Dica valiosa: compra não finalizada ou site com problema
O que muita gente não sabe é que se o site estiver com problemas que impeçam você de finalizar a compra dentro do horário estipulado, como no dia da Black Friday, você tem o direito de solicitar o produto nas mesmas condições e prazos, já que é de responsabilidade do fornecedor garantir que o site esteja em perfeitas condições.
Para ter mais segurança na hora de requerer o produto, faça vídeos e tire prints das tentativas de compra no site, ok? E não se esqueça de guardar as especificações da oferta!
Vai comprar pela internet? Confira o nosso guia completo do direito do consumidor para compras na internet. Se tiver alguma dúvida, não deixe de entrar em contato a gente! Estamos aqui prontos para ajudá-lo a esclarecer dúvidas ou lidar com qualquer dor de cabeça da Black Friday.
