Compra on-line: saiba quais são os direitos para compras pela internet


As compras pela internet têm sido cada vez mais frequentes em nosso dia a dia. Com inúmeras promoções, facilidade na hora da compra e, muitas vezes, preços vantajosos, o e-commerce ganhou muito espaço nos últimos anos.

Fala sério, é muito bom poder comprar produtos ou fazer alguns pedidos direto da sua casa, pesquisando preços sem levantar do sofá, não é mesmo? Entretanto, nem tudo são flores! O produto pode vir com defeito, a entrega pode atrasar ou você pode se arrepender de ter comprado o produto.

E o que fazer, nesses casos? É o que vamos ver hoje! Veja, a seguir, um guia completo com os direitos do consumidor para compras na internet e o que fazer caso alguma dessas coisas aconteça com você.

Neste artigo você encontrará:

  • Arrependimento de compra pela internet
  • Produto com defeito
  • Atraso na entrega
  • Produto não entregue
  • Compras coletivas
  • Garantia de compra pela internet

Boa leitura!

Arrependimento de compra pela internet

Se você comprou um produto e, ao recebê-lo, se arrependeu de ter efetuado a compra, seja pelo acabamento, qualidade ou por não ter cumprido a sua expectativa, não se preocupe. Isso porque é garantido, pelo Código de Defesa do Consumidor o direito à devolução do produto e, consequentemente, do seu dinheiro. De acordo com o art. 49,

“O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio”

Como o consumidor, na hora da compra, não pode ver exatamente como o produto é, apenas por foto, o Procon entende que ele pode se arrepender. Portanto, você possui até 7 dias para desistir da compra e solicitar a devolução do dinheiro para a loja.

Para isso, você precisa entrar em contato com o estabelecimento e registrar o pedido de desistência do produto. Fique atento, pois a loja não pode exigir nenhuma justificativa para a sua desistência. Não se esqueça de anotar todos os protocolos, caso tenha algum problema futuro.

Um ponto importante é que a empresa não pode cobrar nenhum valor referente à logística de devolução do produto. Caso isso aconteça, é considerado uma prática abusiva e você poderá pedir o devido ressarcimento.

Qualquer dúvida, entre em contato com a gente, ok?

Produto com defeito

Os produtos comprados pela internet que chegam ao consumidor com defeito devem ser trocados ou ter o valor revertido como crédito na loja, fora do prazo de 7 dias mencionado anteriormente.

Os consumidores podem reclamar sobre defeitos de produtos em até 90 dias e a loja deve se responsabilizar pelo conserto. Caso o produto não seja consertado, a lei prevê que o consumidor pode optar por ter o seu dinheiro de volta e cancelar a compra ou ficar com o produto por um preço mais barato.

Para que você tenha garantido o direito de valor revertido em crédito ou devolução, é fundamental guardar a nota fiscal do produto.

Atraso na entrega

O produto não foi entregue dentro do prazo estipulado pela empresa? Esse é um dos problemas mais comuns nas compras pela internet. De acordo com o art. 39 do Código de Defesa do Consumidor, isso é considerado uma prática abusiva e caracteriza descumprimento da oferta:

XII – deixar de estipular prazo para o cumprimento de sua obrigação ou deixar a fixação de seu termo inicial a seu exclusivo critério.

Portanto, caso isso aconteça com você, indicamos que, após o prazo estipulado, entre em contato com o estabelecimento o mais rápido possível para resolver o problema. Anote todos os protocolos e junte com os registros (e-mails e sms) que informam a data de entrega. Caso a empresa não resolva, você tem algumas alternativas, de acordo com o art. 35:

I – exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou publicidade

II – aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente

III – RESCINDIR O CONTRATO, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e a perdas e danos.

Se a solução não for encontrada de forma amigável, basta ir ao Procon da sua cidade ou entrar em contato com a gente para que possamos tomar as devidas medidas legais.

Produto não entregue

Nem todos os cuidados com a segurança de um site garantem que o produto será entregue na sua compra pela internet. Em alguns casos, os produtos chegam incompletos, diferentes ou simplesmente não chegam. Nesse caso, você está segurado pelo menos artigo mencionado no tópico acima.

De acordo com o Procon, o indicado é entrar em contato com o fornecedor e comunicar a sua opção. Você pode, então, exigir o produto, aceitar outro produto equivalente ou restituir o valor atualizado, com perdas e danos.

Antes de entrar na justiça ou no Procon, é importante tentar resolver de forma amigável e deixar tudo registrado. No geral, as empresas demoram até 5 dias úteis para responder a solicitação. Espere este prazo antes de tomar qualquer outra medida legal.

Compras coletivas

Quando falamos sobre compras pela internet, é muito comum consumidores aderirem às compras coletivas. Quem não conhece, por exemplo, grandes sites como Groupon ou Peixe Urbano? Essa é uma modalidade de compra que torna o produto ou serviço mais acessível para a população.

Por outro lado, é preciso que o consumidor esteja atento, pois, em alguns casos, os vendedores se valem da prática abusiva de elevar o preço de um produto para parecer que o consumidor tenha recebido um grande desconto.

Caso você tenha algum problema, orientamos que você entre em contato tanto com o site de compras coletivas quanto com o vendedor direto, pois ambos são responsáveis pela oferta.

Se não houver uma reparação amigável apresentada pelo fornecedor, basta procurar o Procon mais próximo na sua cidade. Se ainda assim não resolver, procure um advogado para resolver o problema através de um pedido judicial. Conte com a gente!

Garantias

Em geral, existem três tipos de garantias ao consumidor: Garantia Contratual, Garantia Legal e Garantia Estendida. Entenda cada uma delas:

  • Garantia Contratual: é um tipo de garantia não obrigatória, estabelecida diretamente entre o fornecedor e o consumidor e deve constar por escrito. Nessa garantia, também conhecida como “Termo de Garantia”, são descritas especificações sobre o que consiste a garantia, quais são os prazos, formas de garantia e se há alguma despesa para o consumidor.
  • Garantia Legal: diferente da garantia contratual, a garantia legal não necessita de um registro ou documento escrito. Ela é garantida pelo Código de Defesa do Consumidor para todo produto ou serviço e se refere a alguns pontos mencionados nesse artigo. Dessa maneira, o consumidor tem um respaldo legal para qualquer problema com o fornecedor.
  • Garantia Estendida: a garantia estendida também não é obrigatória e aumenta o tempo de garantia de um produto ou serviço desde que o consumidor pague um acréscimo sobre o valor. Ela funciona como uma apólice de seguro.

Dica para compras na internet

Apesar das comodidades, fazer compras pela internet também envolve alguns riscos. Por isso, vale a pena verificar a reputação e o número de reclamações antes de realizar a compra em algum estabelecimento. Um dos canais mais eficientes e transparentes ao consumidor, é o ReclameAqui.

Fique atento, também, à segurança do site e aos termos de compromisso oferecidos pelo estabelecimento. Em caso de problemas, a melhor saída é, sem dúvidas, resolver de forma amigável.

Como nem sempre as empresas estão dispostas a solucionar essas questões, você não precisa ser ainda mais prejudicado. Por isso, se precisar de alguma orientação, entre em contato com a gente! Boas compras!

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