15 anos da Lei Maria da Penha: o que mudou?


Não faz muito tempo que a violência doméstica, até mesmo nos casos de homicídio, era vista como uma questão privada, um crime de menor potencial ofensivo. Porém, há 15 anos, a legislação brasileira deu um grande passo no reconhecimento da violência contra a mulher, trazendo um sistema de proteção integral. Em agosto de 2006, era sancionada a Lei Maria da Penha.

Prevendo medidas protetivas, ações de prevenção, suporte às mulheres e grupos reflexivos para homens, a lei é considerada uma das melhores do mundo, pois desnaturalizou a violência doméstica.

Inovador, o texto da Lei Maria da Penha definiu cinco formas de violência – física, sexual, moral, patrimonial e psicológica. Por sua vez, a violência psicológica foi tipificada, neste ano, no Código Penal Brasileiro e agora tem previsão expressa.

O que mudou?

É dubitável afirmar que a Lei Maria da Penha diminuiu as agressões, tendo em vista que os números apresentados são imprecisos – ainda muitos dos casos de violência doméstica sequer chegam ao conhecimento das autoridades.
Contudo, o aumento dos índices de violência doméstica pode ser interpretado também como o aumento da conscientização. Isso significa que, cada vez mais, as vítimas estão rompendo o silêncio e denunciando casos de agressão.

Campanha Sinal Vermelho

Nas últimas semanas, a campanha “Sinal Vermelho”, ganhou destaque. Ela consiste na utilização de um “X” vermelho na palma da mão como uma forma de denúncia silenciosa.
Além da campanha, o Brasil possui a Central de Atendimento à Mulher, serviço que funciona 24 horas por dia para recebimento de denúncias em casos de violência contra a mulher e crianças, o número é 180 e a ligação é gratuita.

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Fonte da imagem: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília

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